Política de Privacidade

1Controlador e canais de contato

O controlador dos dados pessoais tratados no contexto deste curso é a ABRACE – Academia Brasileira do Cérebro – Centro de Reabilitação e Ensino LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.678.968/0001-68.

• WhatsApp: +55 62 99877-4191
• E-mail: abracereab@gmail.com

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos do titular poderão ser encaminhadas por esses canais.

2Quais dados pessoais podemos coletar

Podemos coletar, conforme o caso, as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais e de identificação: nome completo, e-mail, telefone, CPF, número de registro no CRFa e cidade/estado.
• Dados de inscrição e contratação: curso adquirido, turma, modalidade escolhida, histórico de compra, forma de pagamento, status financeiro e comprovantes.
• Dados de pagamento: informações necessárias para cobrança, liquidação e confirmação de pagamento, normalmente processadas por parceiros e operadores de pagamento.
• Dados de navegação e uso do site: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, cliques, cookies e identificadores eletrônicos, quando aplicável.
• Dados acadêmicos e operacionais do curso: presença, participação nas aulas online ao vivo, interações, respostas a formulários, desempenho em atividades, materiais enviados, emissão de certificado e registros administrativos/pedagógicos.
• Imagem e voz: quando houver participação nas aulas online ao vivo, encontros remotos, gravações, interações em grupo ou atividades pedagógicas que envolvam áudio e vídeo.

3Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• viabilizar inscrição, contratação, cobrança, confirmação de pagamento e atendimento ao aluno;
• executar o curso, inclusive envio de comunicações, links, materiais, avisos, suporte e orientações;
• organizar a turma, presença, certificação, controle acadêmico e requisitos da formação;
• administrar a prática presencial em Goiânia, logística, distribuição dos participantes e comunicação operacional;
• registrar evidências de participação e cumprimento de critérios para emissão de certificado;
• garantir segurança, prevenção a fraude, auditoria, rastreabilidade e proteção da operação;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• resguardar direitos da ABRACE em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• realizar comunicações institucionais, informativas e, quando permitido pela legislação aplicável, comunicações promocionais relacionadas a cursos, eventos e conteúdos da ABRACE.

4Bases legais aplicáveis

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:

• execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados à inscrição no curso;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse, quando aplicável, para segurança, prevenção a fraude, melhoria da operação, suporte e comunicação institucional;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• consentimento, quando necessário para situações específicas.

5Compartilhamento de dados pessoais

A ABRACE poderá compartilhar dados pessoais, sempre de forma limitada ao necessário, com:

• plataformas de inscrição, páginas de captura, automação, hospedagem e comunicação;
• operadores e intermediadores de pagamento, cobrança e conciliação financeira;
• prestadores de serviços de suporte, tecnologia, emissão de certificados, e-mail, mensageria e análise de dados;
• docentes, equipe acadêmica, administrativa e organizacional, quando necessário para a execução do curso;
• autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, ordem legítima ou necessidade de defesa de direitos.

Sempre que possível e aplicável, a ABRACE adotará medidas contratuais e organizacionais para exigir dos operadores o tratamento adequado e seguro dos dados pessoais.

6Gravações, imagem, voz e finalidade pedagógica

As aulas online ao vivo, encontros remotos, discussões clínicas e demais atividades acadêmicas poderão ser gravados para finalidades pedagógicas, organizacionais, de suporte, registro acadêmico e disponibilização de replay aos alunos.

Em determinadas atividades, a participação poderá exigir câmera aberta, microfone ativo ou interação visual e verbal, quando isso for necessário para a metodologia do curso, supervisão, validação de presença, dinâmica didática ou segurança acadêmica.

Ao participar dessas atividades, o aluno declara estar ciente de que sua imagem, voz e interações poderão aparecer nas gravações e ambientes internos de aprendizagem vinculados ao curso.

7Cookies e tecnologias de rastreamento

O site e as páginas relacionadas ao curso poderão utilizar cookies, pixels e tecnologias semelhantes para funcionamento da navegação, análise de desempenho, segurança, personalização de experiência e mensuração de campanhas.

O usuário poderá, em muitos casos, gerenciar cookies diretamente em seu navegador. No entanto, a desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades do site e da jornada de inscrição.

8Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender exigências legais, regulatórias, fiscais, contratuais e resguardar o exercício regular de direitos.

Mesmo após o encerramento da relação com o aluno, determinados dados poderão ser mantidos pelos prazos legalmente exigidos ou enquanto forem necessários para comprovação, auditoria, certificação, prevenção a fraude e defesa da ABRACE.

9Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
• solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando cabível.

As solicitações serão analisadas nos limites técnicos, jurídicos e operacionais aplicáveis, observadas as exceções previstas na legislação.

10Segurança da informação

A ABRACE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável. Por isso, a segurança também depende do uso responsável de senhas, dispositivos e canais de acesso por parte do usuário.

11Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia e infraestrutura eventualmente utilizados pela ABRACE podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscaremos adotar medidas adequadas para proteção dos dados pessoais, observados os requisitos da legislação aplicável.

12Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de estrutura do curso e da operação.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nos canais oficiais relacionados ao curso.