Política de Reembolso
Neuromodulação para Fonoaudiólogos — A Decisão Clínica · Turma 03
Política de reembolso clara, objetiva e sem zona cinzenta. Regula cancelamento, desistência, devolução, reembolso e o tratamento das ofertas em combo (curso + equipamento).
1Visão geral
Esta Política regula os pedidos de cancelamento, desistência, devolução, reembolso e o tratamento específico das ofertas em combo do curso Neuromodulação para Fonoaudiólogos — A Decisão Clínica, oferecido pela ABRACE.
- 7 dias para arrependimento: compras realizadas em ambiente online seguem a regra de desistência no prazo legal aplicável.
- Curso e equipamento são itens distintos: no combo, a oferta é conjunta, mas os componentes têm natureza operacional própria.
- Presencial é etapa essencial: a ausência na prática presencial não gera reposição automática nem reembolso fora das hipóteses desta política.
- Transparência antes do conflito: pedidos devem seguir o canal formal e a linha do tempo definida abaixo.
Esta política se aplica a: compra do curso isoladamente; compra em combo com aparelho tDCS; compra em combo com aparelho Genius; e pagamentos via PIX, boleto e cartão.
2Como separamos as camadas da oferta
O maior foco de atrito costuma estar nos combos, quando se mistura numa mesma expectativa aquilo que é acesso educacional, vaga, logística, equipamento, entrega física e prática presencial. Esta política separa as camadas:
1. Curso
Inclui vaga, acesso à plataforma, materiais, aulas online ao vivo, eventual replay pelo prazo divulgado e participação na estrutura acadêmica do aperfeiçoamento.
2. Equipamento
Nos combos, o aparelho integra a oferta comercial, mas possui dinâmica própria de disponibilização, entrega, conferência, garantia do fabricante/parceiro e eventual devolução física.
3. Operação
Reembolso não é apenas decisão comercial: é fluxo de sistema, prazo, elegibilidade, conferência de uso, logística reversa e liberação financeira.
3Regras do curso (sem combo)
Garantia de arrependimento em até 7 dias
Para compras realizadas online, o participante poderá solicitar desistência em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, observadas as regras legais aplicáveis e os procedimentos desta política.
Após 7 dias, a vaga passa a ser tratada como reserva operacional
Decorrido o prazo de arrependimento, a vaga, a estrutura acadêmica, a curadoria, a preparação logística e o bloqueio de capacidade da turma passam a compor o custo operacional da inscrição. Nessa hipótese, pedidos de cancelamento passam a ser analisados conforme a fase da jornada e a possibilidade real de recomposição da vaga.
Não comparecimento não equivale a cancelamento
Ausência em aula online, na prática presencial ou em qualquer etapa da formação não substitui pedido formal de cancelamento e não gera automaticamente direito a reembolso, crédito, reposição em turma futura ou transferência de vaga.
Prática presencial é componente essencial
A etapa presencial integra a proposta pedagógica. A impossibilidade pessoal do aluno de comparecer ao presencial, por si só, não obriga a ABRACE a devolver valores, remarcar prática individual, disponibilizar reposição automática ou emitir certificado sem cumprimento dos critérios acadêmicos.
4Regras específicas do combo (curso + equipamento)
Natureza da oferta em combo
O combo reúne curso e equipamento numa condição comercial única. Apesar da oferta conjunta, cada componente possui tratamento operacional e financeiro próprio. Em caso de cancelamento, pode haver necessidade de tratar separadamente o acesso ao curso e a devolução física do equipamento.
Regra central que evita conflito
O aluno que adquire combo declara ciência de que eventual reembolso não será processado apenas com pedido verbal ou mensagem informal. Quando houver equipamento já separado, enviado, entregue, disponibilizado para retirada ou utilizado, o estorno dependerá do cumprimento do fluxo de devolução e conferência aplicável ao item físico.
Combo cancelado dentro de 7 dias, sem envio/entrega do equipamento
Se o pedido for feito dentro do prazo de 7 dias e o equipamento ainda não tiver sido enviado, entregue, retirado ou disponibilizado fisicamente, o cancelamento poderá ser processado de forma integral, com encerramento do acesso ao curso e cancelamento da liberação do item físico.
Combo cancelado dentro de 7 dias, com equipamento já enviado/entregue
O pedido de reembolso continua sujeito às regras legais aplicáveis, porém a operacionalização do estorno dependerá da devolução do equipamento pelo aluno, seguindo as instruções de logística reversa, conferência física do item e validação de integridade, acessórios e embalagem que acompanham o produto.
Combo após o prazo de 7 dias
O aparelho integrante do combo possui valor econômico próprio e não é brinde nem bônus descartável. O aluno não pode pretender cancelar apenas parte da operação sem observar a estrutura financeira da oferta, a devolução do item físico e a apuração operacional do caso concreto.
5Fluxo operacional — como solicitar
Canal formal
O pedido deverá ser feito por escrito, pelo canal oficial de atendimento informado pela ABRACE (WhatsApp +55 62 99877-4191 / e-mail abracereab@gmail.com), com identificação do aluno, CPF, e-mail da compra, nome do curso e descrição objetiva da solicitação. Pedidos via grupo, comentário, áudio solto ou recado informal não geram protocolo automático. O horário de recebimento do pedido formal será considerado para contagem operacional.
Validação da solicitação
A ABRACE poderá solicitar dados complementares para localizar a compra, confirmar forma de pagamento, identificar se há combo, verificar status do acesso e mapear a situação logística do equipamento. Sem dados mínimos, a análise pode ficar suspensa até regularização. Em combo, a checagem da fase do equipamento é obrigatória.
Prazo de estorno
Uma vez aprovado o reembolso, o prazo de processamento observará o meio de pagamento utilizado, os prazos do gateway/plataforma financeira e, nos combos, a conclusão da devolução e conferência do equipamento quando aplicável.
6Quando não há reembolso automático
- Fora do prazo legal de arrependimento: pedidos feitos após 7 dias da confirmação da compra não entram automaticamente na garantia de desistência prevista para contratações online.
- Desistência por agenda pessoal: mudança de agenda, viagem, incompatibilidade profissional, falta de tempo ou impossibilidade pessoal de comparecimento ao presencial não geram, por si só, dever automático de reembolso.
- Não comparecimento ou abandono: deixar de assistir às aulas, não entrar na plataforma ou abandonar a turma após o início da jornada não equivale a cancelamento regular com devolução automática de valores.
7Perguntas frequentes
Comprei o combo e me arrependi dentro de 7 dias. Como funciona?
Você deve formalizar o pedido no canal oficial. Se o equipamento ainda não tiver sido enviado ou entregue, a oferta pode ser cancelada de forma integral. Se já tiver sido enviado, entregue ou disponibilizado, a devolução do item físico deverá seguir o fluxo de logística reversa e conferência para conclusão do estorno aplicável.
Posso cancelar só o curso e ficar com o equipamento pelo mesmo preço promocional?
Não automaticamente. O combo é uma oferta integrada com precificação própria. Qualquer pedido de tratamento parcial depende da apuração financeira e operacional da oferta, não sendo presumido o direito de manter condições promocionais sem observar a estrutura econômica da contratação.
Se eu não puder ir ao presencial, recebo reembolso?
Não de forma automática. A prática presencial é etapa essencial da formação. Impedimento pessoal, incompatibilidade de agenda ou impossibilidade superveniente do aluno não obrigam a ABRACE a devolver valores, remarcar individualmente ou transferir vaga para turma futura.
Quando o estorno cai na conta ou no cartão?
Após aprovação do reembolso, o prazo depende do meio de pagamento, das rotinas do gateway financeiro e, nos combos, da conclusão da devolução e conferência do equipamento quando houver item físico envolvido.
Pedir cancelamento por WhatsApp resolve?
Somente se for o WhatsApp oficial da ABRACE e se a mensagem contiver dados suficientes para abertura do protocolo. Mensagens informais, grupos e recados soltos não substituem pedido formal.
8Declaração de ciência
Ao concluir sua inscrição, o participante declara ciência de que leu esta Política de Reembolso, compreendeu a diferença entre curso, equipamento e combo, e concorda que cancelamentos, devoluções e estornos observarão esta política, os prazos do meio de pagamento utilizado e a legislação aplicável.