Política de Reembolso

1Visão geral

Esta Política regula os pedidos de cancelamento, desistência, devolução e reembolso da inscrição no curso Neuromodulação para Fonoaudiólogos — A Decisão Clínica, oferecido pela ABRACE.

• 7 dias para arrependimento: compras realizadas em ambiente online seguem a regra de desistência no prazo legal aplicável.
• Presencial é etapa essencial: a ausência na prática presencial não gera reposição automática nem reembolso fora das hipóteses desta política.
• Transparência antes do conflito: pedidos devem seguir o canal formal e a linha do tempo definida abaixo.

Esta política se aplica à inscrição no curso, em qualquer forma de pagamento aceita (PIX à vista ou cartão de crédito parcelado).

2O que a inscrição inclui

Para evitar expectativas desalinhadas, esta política separa o que compõe a inscrição daquilo que é fluxo operacional:

1. Curso

Inclui vaga, acesso à plataforma, materiais, aulas online ao vivo, eventual replay pelo prazo divulgado, prática presencial supervisionada e participação na estrutura acadêmica do aperfeiçoamento. A inscrição não inclui equipamento de neuromodulação.

2. Operação

Reembolso não é apenas decisão comercial: é fluxo de sistema, prazo, elegibilidade, conferência e liberação financeira junto ao meio de pagamento utilizado.

3Regras de cancelamento do curso

Garantia de arrependimento em até 7 dias

Para compras realizadas online, o participante poderá solicitar desistência em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, observadas as regras legais aplicáveis e os procedimentos desta política.

Após 7 dias, a vaga passa a ser tratada como reserva operacional

Decorrido o prazo de arrependimento, a vaga, a estrutura acadêmica, a curadoria, a preparação logística e o bloqueio de capacidade da turma passam a compor o custo operacional da inscrição. Nessa hipótese, pedidos de cancelamento passam a ser analisados conforme a fase da jornada e a possibilidade real de recomposição da vaga.

Não comparecimento não equivale a cancelamento

Ausência em aula online, na prática presencial ou em qualquer etapa da formação não substitui pedido formal de cancelamento e não gera automaticamente direito a reembolso, crédito, reposição em turma futura ou transferência de vaga.

Prática presencial é componente essencial

A etapa presencial integra a proposta pedagógica. A impossibilidade pessoal do aluno de comparecer ao presencial, por si só, não obriga a ABRACE a devolver valores, remarcar prática individual, disponibilizar reposição automática ou emitir certificado sem cumprimento dos critérios acadêmicos.

4Fluxo operacional — como solicitar

Canal formal

O pedido deverá ser feito por escrito, pelo canal oficial de atendimento informado pela ABRACE (WhatsApp +55 62 99877-4191 / e-mail abracereab@gmail.com), com identificação do aluno, CPF, e-mail da compra, nome do curso e descrição objetiva da solicitação. Pedidos via grupo, comentário, áudio solto ou recado informal não geram protocolo automático. O horário de recebimento do pedido formal será considerado para contagem operacional.

Validação da solicitação

A ABRACE poderá solicitar dados complementares para localizar a compra, confirmar forma de pagamento e verificar o status do acesso. Sem dados mínimos, a análise pode ficar suspensa até regularização.

Prazo de estorno

Uma vez aprovado o reembolso, o prazo de processamento observará o meio de pagamento utilizado, os prazos do gateway/plataforma financeira. Em pagamentos parcelados no cartão, o estorno segue as regras da operadora e pode ser lançado nas faturas seguintes.

5Quando não há reembolso automático

• Fora do prazo legal de arrependimento: pedidos feitos após 7 dias da confirmação da compra não entram automaticamente na garantia de desistência prevista para contratações online.
• Desistência por agenda pessoal: mudança de agenda, viagem, incompatibilidade profissional, falta de tempo ou impossibilidade pessoal de comparecimento ao presencial não geram, por si só, dever automático de reembolso.
• Não comparecimento ou abandono: deixar de assistir às aulas, não entrar na plataforma ou abandonar a turma após o início da jornada não equivale a cancelamento regular com devolução automática de valores.

6Perguntas frequentes

Me arrependi dentro de 7 dias. Como funciona?

Formalize o pedido no canal oficial, dentro do prazo de 7 dias contados da confirmação da compra. Validados os dados, o reembolso é integral e o acesso ao curso é encerrado.

Paguei no PIX com desconto. O reembolso é do valor cheio?

Não. O reembolso corresponde ao valor efetivamente pago.

Se eu não puder ir ao presencial, recebo reembolso?

Não de forma automática. A prática presencial é etapa essencial da formação. Impedimento pessoal, incompatibilidade de agenda ou impossibilidade superveniente do aluno não obrigam a ABRACE a devolver valores, remarcar individualmente ou transferir vaga para turma futura.

Quando o estorno cai na conta ou no cartão?

Após aprovação do reembolso, o prazo depende do meio de pagamento e das rotinas do gateway financeiro. No PIX, a devolução é feita por transferência; no cartão, o estorno segue o ciclo de faturas da operadora.

Pedir cancelamento por WhatsApp resolve?

Somente se for o WhatsApp oficial da ABRACE e se a mensagem contiver dados suficientes para abertura do protocolo. Mensagens informais, grupos e recados soltos não substituem pedido formal.

7Declaração de ciência

Ao concluir sua inscrição, o participante declara ciência de que leu esta Política de Reembolso e concorda que cancelamentos, devoluções e estornos observarão esta política, os prazos do meio de pagamento utilizado e a legislação aplicável.