Termos de Uso e Condições

1Identificação do curso

O curso é ofertado na modalidade híbrida, composta por aulas online ao vivo (cinco módulos, de outubro a janeiro) e imersão prática presencial supervisionada (em fevereiro, em Goiânia), com carga horária total de 60 (sessenta) horas, sendo 40 horas online e 20 horas presenciais.

Trata-se de curso livre de aperfeiçoamento, com finalidade educacional, técnica e prática, amparado pela Lei nº 9.394/1996 (LDB) e pelo Decreto nº 5.154/2004, voltado exclusivamente a fonoaudiólogos com atuação ou interesse em neuromodulação aplicada à Fonoaudiologia, com foco prático em tDCS.

2Público elegível e requisito de participação

Este curso é destinado, conforme divulgação oficial da turma, a fonoaudiólogos graduados e regularmente inscritos no Conselho de Fonoaudiologia (CRFa).

O(a) participante declara possuir registro profissional ativo e regular no CRFa, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dessas informações e a observância das normas do seu conselho profissional.

A ABRACE poderá, a qualquer tempo, solicitar comprovação de formação, identidade, registro profissional ou demais dados necessários à regularidade acadêmica, operacional e documental da turma.

3Estrutura acadêmica e dinâmica do curso

O curso é composto por cinco módulos teóricos online ao vivo e por módulo prático presencial supervisionado, com foco em raciocínio clínico, fundamentos neurofisiológicos, neuroanatomia funcional, neuromodulação aplicada e prática clínica supervisionada em tDCS.

As datas, horários, docentes, conteúdos, cronograma e demais condições acadêmicas observarão a programação oficial divulgada pela ABRACE nos canais do curso, podendo haver ajustes organizacionais, pedagógicos, logísticos ou por motivo de força maior, caso fortuito, indisponibilidade superveniente de docente, necessidade institucional ou questões sanitárias e operacionais.

Havendo alteração relevante, a ABRACE realizará comunicação prévia pelos canais informados pelo(a) participante.

4Acesso, plataforma, replay e suporte

O acesso à área do aluno, links de aula, materiais e comunicações é pessoal, individual e intransferível. É proibido compartilhar login, senha, links privados, materiais restritos, gravações, apostilas, PDFs, protocolos ou qualquer conteúdo exclusivo do curso com terceiros.

As aulas online ocorrerão preferencialmente ao vivo, em ambiente e plataforma definidos pela ABRACE. As gravações dos módulos online poderão ser disponibilizadas por até 12 (doze) meses, contados conforme a organização acadêmica da turma. A disponibilização de replay não altera a natureza principal das aulas ao vivo nem elimina a necessidade de cumprimento das regras de frequência.

A ABRACE poderá oferecer suporte técnico e operacional para acesso às aulas e ao ambiente virtual, sem que isso implique obrigação de atendimento em tempo integral ou solução de problemas originados por falhas exclusivas do equipamento, internet, dispositivo, antivírus, navegador ou configuração do(a) participante.

5Frequência, presença e certificação

Para fins de certificação, aplicam-se as seguintes regras:

• Módulos online: exigência de presença mínima de 75%.
• Módulo presencial prático: exigência de 100% de presença.

A ausência em aula online poderá, quando admitido pela coordenação acadêmica, ser compensada pelo acesso ao conteúdo gravado para fins pedagógicos; contudo, a ABRACE poderá adotar critérios complementares de validação de presença, participação e conclusão.

A ausência no módulo presencial prático, parcial ou total, compromete a integralização da carga horária prática e pode impedir a emissão do certificado, sem obrigação de reposição em turma futura, remarcação individual, transferência automática, abatimento proporcional ou reembolso, ressalvada disposição expressa em contrário pela ABRACE.

6Prática presencial em Goiânia e responsabilidade logística

A prática supervisionada será realizada em Goiânia/GO, na data divulgada oficialmente para a turma (fevereiro).

É de inteira responsabilidade do(a) participante arcar com seus custos de deslocamento, hospedagem, alimentação, transporte interno, documentos, seguros e demais despesas pessoais relacionadas à participação presencial, salvo se houver informação promocional expressa em sentido diverso.

A participação na prática está sujeita à disponibilidade de vagas, fechamento de turma, critérios operacionais e confirmação institucional. A turma tem capacidade limitada (20 vagas) para garantir a supervisão individual.

7Conduta, segurança e deveres do participante

• Manter postura ética, respeitosa e profissional em relação aos docentes, equipe, colegas e parceiros institucionais.
• Cumprir orientações acadêmicas, técnicas, operacionais e de biossegurança durante todas as atividades.
• Não gravar, filmar, fotografar, reproduzir, retransmitir ou distribuir aulas, discussões, práticas, demonstrações, materiais ou imagens sem autorização prévia e expressa da ABRACE.
• Não adotar condutas ofensivas, discriminatórias, intimidatórias, antiéticas ou incompatíveis com ambiente técnico-científico e assistencial.

A ABRACE poderá advertir, restringir acesso, suspender ou desligar o(a) participante do curso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em caso de violação destes Termos, de normas éticas, da legislação aplicável ou de comportamento que coloque em risco pessoas, equipamentos, ambiente acadêmico ou reputação institucional.

8Uso de imagem, voz e participação em aulas

Em determinadas aulas, encontros ao vivo, supervisões, mentorias, interações práticas ou atividades acadêmicas, poderá ser solicitado o uso de câmera aberta, áudio habilitado e participação ativa, quando isso for pedagogicamente necessário.

Ao participar do curso, o(a) aluno(a) autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, o uso de sua imagem, voz, nome e participação exclusivamente para finalidades acadêmicas, educacionais, operacionais, administrativas, de registro interno, segurança, controle de turma e documentação institucional. Qualquer uso promocional externo e destacado, quando aplicável, poderá depender de tratamento específico pela instituição.

9Propriedade intelectual e vedação de compartilhamento

Todo o conteúdo do curso — incluindo, sem limitação, aulas, slides, apostilas, protocolos, exercícios, fluxos de raciocínio clínico, identidade visual, layout, vídeos, textos, materiais de apoio, marcas, gravações, biblioteca de casos, organização pedagógica e demais ativos — é protegido pela legislação de direitos autorais, propriedade intelectual e concorrência desleal.

É expressamente proibido:

• copiar, reproduzir, gravar, editar, revender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo total ou parcialmente;
• compartilhar acesso com terceiros;
• utilizar o material para ministrar cursos, treinamentos ou produtos concorrentes sem autorização expressa e escrita;
• extrair, compilar ou republicar materiais exclusivos do curso em grupos, redes sociais, plataformas, comunidades ou repositórios públicos ou privados.

O descumprimento desta cláusula poderá ensejar cancelamento imediato do acesso, perda do certificado, responsabilização civil, perdas e danos e demais medidas cabíveis.

10Certificado

O certificado será emitido pela ABRACE ao(à) participante que cumprir os critérios acadêmicos, administrativos e financeiros do curso, incluindo frequência mínima, participação nas atividades exigidas, quitação integral dos valores contratados e observância destes Termos.

A emissão do certificado não confere título de especialização lato sensu, residência, habilitação exclusiva ou autorização automática para exercício de atos privativos de profissão, devendo o(a) participante observar os limites legais e éticos de sua formação e do seu conselho profissional.

11Pagamento, cancelamento e reembolso

O investimento, as formas de pagamento e as condições comerciais aplicáveis serão aquelas divulgadas oficialmente na página de vendas, checkout, proposta comercial ou canal oficial da turma no ato da contratação.

Esta turma conta com garantia incondicional de 7 (sete) dias, contados da confirmação da compra, nos termos da oferta divulgada pela ABRACE. Dentro desse prazo, o(a) participante poderá solicitar cancelamento com devolução integral, observados os procedimentos operacionais do meio de pagamento e da plataforma utilizada.

As demais regras de cancelamento, devolução e estorno — inclusive as regras específicas dos combos com equipamento (tDCS e Genius) — estão detalhadas na Política de Reembolso, que integra estes Termos.

12Limitação de responsabilidade

O curso possui finalidade exclusivamente educacional, de aperfeiçoamento e atualização profissional. O conteúdo ministrado não substitui julgamento clínico individual, protocolos institucionais, supervisão profissional, normativas sanitárias, diretrizes científicas, legislação aplicável nem regras do respectivo conselho de classe.

A ABRACE não se responsabiliza por decisões clínicas, terapêuticas, diagnósticas, técnicas, assistenciais, comerciais ou publicitárias tomadas pelo(a) participante fora do contexto pedagógico e da supervisão do curso. Também não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por força maior, falhas de terceiros, plataformas externas, operadoras, gateways de pagamento, internet do usuário, problemas técnicos alheios ao seu controle razoável ou atos de autoridade pública.

13Comunicações oficiais

O(a) participante autoriza o envio de comunicações acadêmicas, operacionais, financeiras e institucionais por e-mail, WhatsApp, telefone, SMS, plataforma de ensino ou outros canais informados no cadastro.

É responsabilidade exclusiva do(a) participante manter seus dados atualizados, acompanhar mensagens, verificar caixa de spam, permitir recebimento de contatos da instituição e acessar, em tempo hábil, os canais oficiais de comunicação da turma.

14Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao curso observará a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como a Política de Privacidade da ABRACE.

Os dados poderão ser utilizados para inscrição, pagamento, emissão de certificado, comunicações acadêmicas, organização da turma, suporte, segurança, controle de acesso, obrigações legais e legítimos interesses institucionais compatíveis com a oferta do curso.

15Disposições gerais e foro

A tolerância eventual quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará novação, renúncia de direito ou alteração contratual. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.